quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Panorama Regional



Alerta aos prefeitos
Tenho navegado por vários sites oficiais de prefeituras da região para avaliar a qualidade das informações postadas pelos serviços de comunicação, bem como pela transparência referentes às publicações oficiais dos poderes Executivo e Legislativo. De maneira geral, as falhas decorrem da inexistência de um profissional habilitado na área de jornalismo, que saiba diferenciar a prestação de assessoria ao município e não ao prefeito. Via de regra, fazem do prefeito a notícia e não os acontecimentos envolvendo a municipalidade. Ou seja, com ou sem intenção, os prefeitos acabam incorrendo em irregularidade administrativa ao fazerem propaganda pessoal.

Exemplo
O que pode ser enquadrado nesta irregularidade é o que ocorreu recentemente com o site da prefeitura de Ribeirão Claro, no qual o prefeito da cidade Mário Augusto Pereira postou uma matéria de jornal atacando o adversário e ex-prefeito Maurício Araújo. Alertado de que este tipo de irregularidade pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa, o texto foi retirado, mas o estrago já está feito.

Transparência?
O conteúdo do texto postado no site de Ribeirão Claro tentou desmentir informações divulgadas pelo ex-prefeito Mauricio Araújo atestando que o prefeito Mário Pereira herdou a administração com uma sobra em caixa de mais de R$ 6 milhões. Ele rebateu a notícia alegando uma série de dívidas que a gestão passada teria deixado e não divulgado. A bancada aliada à Maurício na câmara de vereadores apresentou requerimento para que o executivo informasse com detalhes quais seriam tais dívidas. Acredite, se quiser, o grupo ligado ao prefeito, em maioria, rejeitou o encaminhamento do requerimento! Fica no ar a pergunta: e a tal da transparência, como fica?

Tiro no pé
Já que os “democráticos” vereadores da situação impedem que a comunidade saiba da verdade, o próprio ex-prefeito Maurício protocolou esta semana um requerimento junto a administração para que Mário Pereira preste informações sobre os dados que divulgou no site do município na internet. Ele tem 15 dias para responder as indagações. 

Prazos processuais
Prazos processuais ficam suspensos durante feriado de carnaval. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria 146/2017 para comunicar que não haverá expediente nos dias 27 e 28 de fevereiro, durante o feriado de carnaval. A mesma portaria informa que o expediente na quarta-feira de cinzas, dia 1º de março, será das 12h às 19h. Os prazos processuais que começam ou terminas nos dias 27 e 28 ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 1º de março.

Propaganda
Começou na terça-feira (21),  a propaganda de rua das eleições suplementares de 2 de abril em Quatiguá e nos demais municípios paranaenses que tiveram o pleito majoritário do ano passado anulado. A propaganda se estenderá até 1º de abril. O horário eleitoral gratuito e os debates ocorrerão entre 27 de fevereiro a 31 de março. A prestação de contas dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverá ser apresentadas ao Juízo Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de abril e os candidatos eleitos serão diplomados até 20 de abril. O comparecimento do eleitor e o atendimento às convocações para mesários são obrigatórios.
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo Município até 2 de novembro de 2016 (151 dias antes).

O povo paga a conta
Os consumidores sentirão novamente os efeitos negativos da redução da tarifa de energia elétrica autorizada em 2013, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Na época, a redução chegou a até 20%. No entanto, no ano seguinte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos e sucessivos aumentos que invalidaram a redução. O custo dessa brincadeira política que durou pouco mais de um ano, no entanto, ainda será repassado aos brasileiros. A estimativa é que a alta na conta fique em torno de 7,17% em 2017.

Rombo 
A Aneel definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações às transmissoras de energia. Para garantir a redução da conta de luz em 2013, o governo baixou ou extinguiu encargos sobre a tarifa e renovou contratos de concessão de geração e transmissão de energia pagando menos pelo serviço. Pela medida, as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seus vencimentos antecipados, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados. Porém, esses pagamentos não foram devidamente amortizados, conforme detalha reportagem do jornal O Globo

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