Panorama Regional

Médico demoníaco

“O cara é um demônio! Ganhou a licitação para atender 24 horas no plantão do Pronto Socorro, mas desde então só dá problemas”. Com esta reação, Jurandir Yamagami, marido da prefeita de Abatiá, Maria Lourdes Ferraz Yamagami, explica porque a administração municipal decidiu rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa do médico Auro Pereira, que denunciou uma série de irregularidades envolvendo a prefeitura.

Irregularidades

Yamagami disse que, pelo contrato, a empresa deveria manter plantões 24 horas no Pronto Socorro, com a presença de médicos no local. Porém, os pacientes ao chegarem á unidade de saúde, quase sempre tinham que ficam esperando a chegada do profissional, que ficava em sua casa. “Por isso temos várias denúncias de doentes que tiveram complicações, inclusive com mortes, pela ausência de médico”, contou.

Invasão

Jurandir assinalou que Auro Pereira ganhou a licitação para cuidar do Pronto Socorro, mas sem autorização, praticamente invadiu a Santa Casa, onde iniciou a realização de reformas, atividades que não faziam parte do contrato.

Falta de remédio

Sobre falta de remédio no hospital, Jurandir acusa o médico Auro Pereira de esconder os medicamentos para criar embaraços à administração. “Nunca faltou remédio. Ele (Auto) trancava os medicamentos num armário para jogar o povo contra a prefeita”, acusou.

Oportunista

Para Yamagami, Auro Pereira é um oportunista. Ganhou uma licitação de R$ 63 mil mensais, empurrando o contrato com a barriga para receber esse dinheiro limpo, sem éter despesa com contratação de médicos e est5rutra de atendimento à população. Nunca contratou outros médicos para atender no plantão do PS, acusa.

Traquinho

Tudo mundo esperava uma bomba na entrevista à Abatiá FM, do advogado Francisco Pimentel de Oliveira, o Chiquinho, interventor no hospital da Santa Casa. Na verdade foi um traque, aquelas bombinhas quase inofensivas. Fugiu de enfrentamento, anunciou a possibilidade de demissões no hospital, citou irregularidades que seriam a causa da rescisão contratual com a empresa do médico Auro Pereira, mas foi suave com o profissional em questões mais polêmicas.

Prefeito pancada

O prefeito de Cornélio Procópio, Fred Alves vem se notabilizando em resolver a pendências na base da agressão física. Ontem a pendenga foi com o publicitário Marcio Montanha, que já compôs a equipe da atual administração, mas agora trabalha contra a reeleição do alcaide. O caso terminou na delegacia. Se é que terminou.

E daí

Por falar em delegacia, vamos relembrar um caso polêmico envolvendo o ex-prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Morais, ocorrido há vários anos. Na ocasião ele denunciou ter sido vítima de um atentado a tiros. Afinal, o suposto crime foi desvendado?

Morrendo abraçado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reproduziu no seu perfil no facebook um twitter do senador Roberto Requião (PMDB) em que este esconjura as investigações da Operação Lava Jato que ligam um triplex num edifício de alto padrão no Guarujá (SP) em esquema de lavagem de dinheiro entre o ex-presidente Lula e a construtora OAS.

Até o fim

"Esse twitter do Roberto Requião resume a indignação que todos nós estamos sentindo pela perseguição descarada, sistemática, odiosa que estão fazendo contra Lula", disse Gleisi. "É a velha inquisição na modernidade: não consigo combater suas ideias, não consigo disputar sua liderança, não consigo parar você, então destruo o que você é. E hoje continua!", completou a petista.

Salarinho

O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara Da Fazenda Pública de Curitiba, que decidiu pelo detalhamento dos salários dos servidores estaduais no Portal da Transparência - acatando ação movida pela APP-Sindicato - recebeu de salários em dezembro mais de R$ 115,5 mil. A consulta foi feito no portal idêntico que o Tribunal de Justiça mantém na internet.

Ladeira

 No dia em que o governo anunciou medidas para tentar sair da crise, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que 58,8% dos brasileiros acham que a situação econômica do país piorou e que 82% da população não confiam na presidente Dilma Rousseff.

Panorama Regional

As consequências do voto

Acompanhando de perto os fatos absurdos que estão ocorrendo em Abatiá podemos dimensionar as consequências de um voto errado! Um município com quase 8 mil habitantes, um dos solos mais ricos e férteis deste país, com um povo ordeiro e trabalhador, é tomado de sobressalto quase todos os dias pela ação descontrolada de um cidadão, ex-prefeito Jurandir Yamagami, marido da atual prefeita da cidade, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM), que reage às críticas e denúncias na base das ameaças. Dona Lourdes é a pessoa que menos deve ser responsabilizada. Era uma pacata dona de casa, mãe e avó, de repente guindada à condição de prefeita, por obra de seu marido, que impedido de ser candidato por ser “ficha suja”, colocou a esposa no lugar, elegendo-a por obra de sua popularidade.

Fantoche

Dá pena de Dona Lourdes, uma mulher suave, que vem sendo motivo de piada na cidade quando todos dizem que o prefeito é seu marido, um homem violento, que faz dela marionete, fantoche de suas fantasias megalomaníacas.

Violência

Ano passado Jurandir protagonizou algumas cenas que não serão esquecidas pela comunidade local. Uma delas foi a perseguição que empreendeu pela cidade, atrás do diretor da única emissora da cidade, uma FM comunitária, tudo porque ele criticou a administração em um programa da rádio. Outro caso antológico foi sua intervenção durante um programa jornalístico da emissora. Ele ligou para a rádio e, sem saber que estava ao vivo, desandou a proferir palavrões, acusações, atingindo até familiares dos radialistas.

Derrame 1

Numa dessas investidas contra desafetos, por conta de seu desequilíbrio emocional, Jurandir Yamagami teve uma crise de hipertensão que resultou num derrame cerebral, com sequelas físicas, pois ele teve comprometimento dos movimentos do lado direito do corpo.

Derrame 2

Para o médico Auro Pereira, a última vítima do ex-prefeito, Jurandir corre sério risco sofrer novo AVC pelo descontrole emocional que vem demonstrando. “Do jeito que ele chegou AO hospital, gritando, com rosto congestionado, fica evidente que ele está pondo em risco a própria vida. Pode ocorrer outro AVC”, alertou, referindo à agressão que sofreu por parte do ex-prefeito.

Abandono

Prefiro não avaliar a administração de Dona Lourdes. Atenho-me apenas ao que está ocorrendo na saúde. Como explicar um município próspero como Abatiá, ter um pronto socorro interditado porque nos últimos anos nunca passou por obras de manutenção para torná-lo capaz de oferecer atendimento de qualidade à população? Quem procura pronto socorro é, via de regra, gente pobre, que busca socorro na única fonte de esperança de ver um ente querido livre de suas dores. A unidade é o que se pode definir como um lixo, com infiltrações, mofo, entre outras mazelas fruto do abandono.

E a Santa Casa?

Estive na Santa Casa, cujo prédio é anexo ao Pronto Socorro. Depois de muitos anos, a unidade hospitalar começou a respirar esperança. Algumas obras de melhorias, instalação de sistema de ar condicionado, readequações na estrutura, começaram a acontecer graças aos médicos que assumiram o atendimento ambulatorial. Mas a esperança termina com a ação da prefeitura, que rescindiu o contrato com a empresa dos profissionais médicos.

Testemunho

Todos os funcionários com quem conversei, elogiam os médicos que há três meses vinham transformando o hospital, mas reclamaram da prefeitura e da direção da Santa Casa. Até sexta-feira da semana passada eles ainda não haviam recebido o 13º salário.

Cadê o gerador?

O médico Auro Pereira faz outras revelações que prometem dar o que falar. Ele disse que vai levar ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação para apurar o destino dado a uma verba de R$ 80 mil, do governo federal, para aquisição de um novo gerador para a Santa Casa de Abatiá. Ele conta que esse dinheiro consta no Portal da Transparência da União como tendo sido liberado ao Município, mas no hospital o único gerador utilizado é um pequeno, adquirido há muitos anos. Além disso ele quer saber como o hospital está gastando os repasses do SUS, que declara no mesmo portal R$ 25 mil mensais, mas consta que a verba aplicada é de R$ 16.200. 

  

Panorama Regional

Tim Tortura

Está insuportável a péssima qualidade dos serviços prestados pela TIM Celular. Impossível fazer ligação. Pior ainda é receber chamadas. Ouve-se um ronco do outro lado, como se um extraterrestre esteja tentando comunicar-se com nós, pobres terráqueos. Pior que a companhia não dá satisfação aos usuários, salvo quando sai do ar por dias a fio.

A volta de Dudu

Edui Gonçalves, o Dudu, professor da rede estadual de ensino e prefeito por duas vezes de Guapirama, anuncia que retorna a política no ano que vem. Ele deve enfrentar o atual prefeito Pedro de Oliveira, o Pedro Banzé, que concorre a reeleição.

Revoltado

"Eu volto a afirmar: parece que agora virou moda, qualquer um que é pego praticando algum ato de corrupção, algo ato ilícito, virou moda "Ah isso aqui é para a campanha eleitoral". Comigo isso não cola, não aceito e tomarei todas as providências para reparar estas acusações que tentam caluniar e me difamar", desabafou o governador Beto Richa, revoltado com as acusações de seu envolvimento no escândalo do Lava Jato.

 Concurso
A prefeitura de Ibaiti divulga edital de concurso público com inscrições abertas desde o último dia 8, até às 23h59min do dia 21 de janeiro, através do site: www.fundacaofafipa.org.br.  A remuneração inicial é de R$ 788,00 (nível fundamental) chegando até R$ 958,89 (nível superior). Os valores das taxas de inscrições são de R$ 40,00 (ensino fundamental), R$ 60,00 (ensino médio) e R$ 80,00 (ensino superior).

Vagas

As vagas ofertadas neste certame serão para os seguintes cargos: Servente Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor Ensino Fundamental – Séries Iniciais. A Prova Objetiva será aplicada no município de Ibaiti, Estado do Paraná, na data provável de 14 de Fevereiro de 2016, em horário e local a serem informados através de edital que será disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí.

Novo marqueteiro

Integrantes da Executiva Nacional do PT acertaram a contratação do marqueteiro Edson Barbosa, o Edinho, que trabalhou para o partido em 2005, ano do mensalão, durante a primeira reunião entre integrantes da cúpula da sigla que ocorreu na semana passada em São Paulo. Ele será o responsável próximo programa do PT, previsto para ir ao ar em fevereiro, tendo como mote a defesa do partido. 

 Experiência

Na bagagem, Edson Barbosa traz a experiência de ter atuado para o PT entre 2005 e 2008, período em que algumas das principais lideranças da legenda foram denunciadas por envolvimento no esquema do mensalão. Em meio aos desgastes ao então governo Lula com os desdobramentos dos processos na Justiça, o marqueteiro apostou na estratégia de fazer comparações com o governo de Fernando Henrique Cardoso na área social.

Mais problemas 

A Sanepar informa que, nessa quarta-feira (13), uma rede de distribuição de água rompeu-se na Rua Otaviano Tonet, em Jacarezinho. A Sanepar passou o dia realizando o conserto, mas pode haver prejuízo no abastecimento do Jardim Canadá e da Vila Rosa. A normalização da distribuição de água estava prevista para ocorrer de forma gradativa durante a madrugada desta quinta-feira.

Eles querem o Lula 

O deputado Fernando Francischini (SD) protocolou requerimento na CPI do BNDES para que convoque o ex-presidente Lula (PT) para prestar depoimento na comissão que investiga os contratos suspeitos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O requerimento será votado logo do retorno dos trabalhos da CPI em fevereiro.

Impacto do reajuste

Em entrevista a RIC TV, o governador Beto Richa destacou que o impacto do aumento na folha de pagamento do Estado será de R$ 151 milhões mensais. "Com o aumento de 10,67%, a média linear de reajuste ao funcionalismo, em cinco anos, chega a 84,9%. O que resultou em um aumento real, já descontada a inflação medida pela IPCA no período (40,61%), de 31,5% para os servidores. Na prática, isso significa que o funcionalismo paranaense teve um aumento de poder aquisitivo de 25,5% nesse período", disse Richa. 

O retorno

 Os irmãos Alvaro (PV) e Osmar Dias (PDT) planejam voltar ao poder no Paraná. Para isso querem influenciar nas eleições municipais de outubro. Alvaro, por exemplo, participou ontem (terça-feira, 12) à noite do programa do PV na TV, vai apoiar a reeleição do prefeito Gustavo Fruet (PDT) - partido do irmão Osmar - e indicar o vereador Paulo Salamuni (PV) para vice. Alvaro também já convidou - um deles é Alexandre Kireeff (PSD) - e sondou prefeitos e candidatos com potencial de votos nas grandes cidades para migrarem ao PV ou no PDT do irmão Osmar. 

Panorama Regional

Os reelegíveis

No Norte Pioneiro, 16 dos atuais 26 prefeitos membros da Amunorpi tem direito a buscar a reeleição. Desses, correm risco por conta de problemas judiciais, os prefeitos de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, e, de Carlópolis, Marcos Antônio David. Entre os reelegíveis, alguns admitem a possibilidade da desistência. Um deles é o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, que admitiu a este colunista que, se depender dele, reassume as rédeas de suas empresas, que não passam bom momento. Outro que pode sair de cena é o prefeito de Conselheiro Mairinck, Carlinhos Sanches, que há meses está afastado da prefeitura por problemas de saúde. Ou seja, a se confirmar os prognósticos, a região da Amunorpi poderá ter apenas 11 candidatos buscando a reeleição.

Estão de fora

Desses 26 prefeitos da Amunorpi, estão cumprindo o segundo mandato consecutivo, portanto sem condições de nova eleição, os prefeitos de Andirá, Dr. Xavier, de Barra do Jacaré, Edão, de Ribeirão Claro, Maurício Araújo, de Guapirama, Pedro Oliveira, de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, de Pinhalão, Claudinei Benetti, de Tomazina, Guilherme Saliba Costa,  de Wenceslau Braz, Taidinho dos Santos, de Salto do Itararé, Israel Domingos e, Santana do Itararé, José Jesus Isac.  

Inelegível 1

O prefeito de Jaboti, Vanderley de Siqueira e Silva, o Lei da Lica como é mais conhecido, está com sua carreira política seriamente comprometida depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) rejeitou o balanço de sua administração relativo ao ano de 2013. Cabe recurso da decisão, mas especialistas em análises contábeis de prefeituras vê como improvável o TCE mudar sua decisão. Neste caso, a recomendação do Tribunal será submetida à apreciação dos vereadores, que se formar pela rejeição, o prefeito está fora das próximas eleições.

Inelegível 2

Situação semelhante passa a ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), que teve suas contas relativas ao exercício de 2008 também rejeitadas pelo TCE-PR. Ela apresentou Recursos de Revista que ainda está sendo apreciado pelo Tribunal. Se conseguir empurrar a decisão para depois da eleição, Tina consegue registrar sua candidatura, mas corre o risco de perder o mandato caso vença o pleito de 2 de outubro deste ano e o TCE venha confirmar sua decisão. Quem pode sair no lucro é o eventual vice da petista que pode receber de graça a chefia do executivo.

Inelegível 3

Quem vive situação irreversível é o prefeito de Carlópolis, Marcos Antônio David, o Pezão, que teve as contas de 2013 rejeitas pelo TCE, decisão que foi confirmada pelos vereadores da cidade. Percebendo que de nada adiantaria ficar alimentando esperanças, Pezão já anunciou que está fora da disputa e pode apoiar o pré-candidato Hiroshi Kubo. O que apoiadores de Pezão lamentam é que ele está realizando um bom, trabalho como prefeito e teria chances reais de reeleger-se.   

Renovação recorde

Pelo andar da carruagem, analisando o desempenho de algumas administrações, o Norte Pioneiro pode registrar renovação recorde de prefeitos nas eleições deste. Interessante é que a maioria daqueles que apresentam performance abaixo da média, teimam em não enxergar a realidade, mesmo alertado por amigos. Não cito os nomes para não criar constrangimentos, mas, no momento oportuno, vou escancarar a realidade com pesquisas de opinião pública realizadas por instituto sério, para não deixar margem à dúvidas.

Barrados no baile

Tem aqueles, por outro lado, que já exerceram o poder municipal e que acham que vai ser barbada o retorno à cadeira de prefeito. É preciso levar em conta, primeiramente, que o povo não tem essa memória que julgamos. A última cesta básica via de regra faz esquecer a anterior. Daí...

Fiscalização

A CNBB, que, juntamente com a OAB e outras entidades da sociedade civil, vai criar comitês para fiscalizar o uso do caixa 2 nas campanhas, irá convidar igrejas evangélicas para se unir à luta contra a corrupção eleitoral.

Deu no Painel da Folha

No final de junho de 2014, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, escreveu a Leo Pinheiro, da OAS: “Ouça a música do cantor Orlando Silva”. O empreiteiro respondeu: “Ligo pra ele”. No dia seguinte, Vaccari enviou: “Conserte as duas faixas arranhadas, caso tenha solução”.

…Qual é a música? - Orlando Silva, deputado pelo PCdoB, não recebeu recursos da OAS, mas a Direção Nacional da sigla foi contemplada com R$ 600 mil logo após as mensagens, em agosto de 2014.

Panorama Regional

Calendário Eleitoral

O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. A eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança

O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Campanhas institucionais

A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Remuneração de servidores

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Retirada e transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Não pode

Três meses antes das eleições, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos das seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;

Proibido

Realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Propaganda

Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição: com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo; realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Panorama Regional

Tubulação bichada

Tenho acompanhado os comunicados da Sanepar sobre problemas no abastecimento de água na cidade de Jacarezinho. Comparando com outras cidades do Norte Pioneiro, a situação local demonstra que a rede de abastecimento está extremamente precária. Quase todas as semanas o serviço de informação da companhia encaminha a imprensa dois ou três comunicados informando corte no fornecimento de água por problemas de rompimento de rede nos bairros e centro.

Sinal bichado

Outra concessionária de serviços públicos que vem dando o que falar é a TIM Celular. Ontem mesmo, na edição desta Tribuna, a empresa publicou um comunicado oficial tentando explicar a interrupção do sinal entre às 17h28 do dia 29 de dezembro até às 12 horas do dia 31, virada do ano. A empresa diz que o problema foi causado por furtos de equipamento de transmissão em unidades localizadas nos municípios de Santo Antônio da Platina, Jaguariaíva, Abatiá, Jundiaí do Sul, Barra do Jacaré, Siqueira campos, São José da Boa Vista, Jacarezinho, Quatiguá, Joaquim Távora, Wenceslau Braz, Guapirama e Bandeirantes.

Sinal Bichado 2

O problema da TIM não se resume a este fato. Depois de restabelecido os serviços, a qualidade do sinal continua uma porcaria. Pior que chove reclamações e até um abaixo assinado foi realizado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Valdir Domingos de Souza, com mais de 1500 assinaturas, denunciando o descaso. Ele vai usar o documento para formalizar denúncia no Ministério Público Federal. Apesar de tudo isso, o desrespeito aos usuários continua.

Outros tempos

Sou um dos jornalistas deste Paraná que vivenciaram de perto o nascimento e o crescimento dos movimentos em favor da Reforma Agrária. Sou do tempo em que não se falava em MST. A série de reportagens que produzi anos a fio para jornais como Folha de Londrina e O Estado do Paraná serviram de base para a elaboração de documentários, como por exemplo, a tese de doutorado do agrônomo Benedito Luiz Almeida, de Cambará, hoje na diretoria da instituição, que acabou sendo base para a produção de um livro contando a história da Reforma Agrária no Estado. Falamos de um tempo que sem-terra era ex-colono rural, ex-pequeno produtor, gente que tinha vocação agrícola, que nunca invadia terra produtiva, que conseguia um lote e ali se fixava.

Terra de oportunistas

A partir do final da década de 80, movimentos do tipo MST ideologizaram a questão da Reforma Agrária. Dono de boteco, malandro de vila, todo tipo de gente sem qualquer identidade agrária, de uma hora pra outra viraram sem terra e passaram a ocupar barracas em ocupações. Falando o português claro, virou essa baderna que constatamos nas duas últimas décadas. Reforma Agrária, virou negócio para oportunistas, como bem mostrou o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciando que em todo Brasil existem mais de 70 mil lotes nas mãos de políticos, comerciantes, gente muito rica, que se apossa de terras, como se fosse humildes colonos.

Só quero ver

As regras que irão disciplinar as eleições deste ano proíbem a doação de empresas para partidos e candidatos. A medida visa inibir escândalos como o Lava a Jato, cuja origem nasceu justamente no financiamento de campanhas pelas empresas. Na minha concepção, apesar das boas intenções, acho que a proibição de nada resolve. Vão dar o jeitinho brasileiro de injetar dinheiro, na surdina, naqueles candidatos comprometidos em devolver as doações com obras públicas. Como esses empreiteiros se entendem muito bem entre si, dá para imaginar o cenário.

Multa eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, deu parcial procedência a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aplicou multa de 5 mil Ufirs para o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato e o ex-deputado federal Nelson Padovani. Convertida para o Real, em valores de dezembro, mês da sentença, cada um terá que pagar mais de R$ 13 mil a serem recolhidos aos cofres da União.  

Infração

Para o relator do processo, Lourival Pedro Chemim, ficou configurada conduta vedada (proibida) do prefeito em reunião ocorrida na sede da prefeitura de Cambará, no dia 02/09/2014, às 11h20, quando Mattar teria pedido à servidores comissionados apoio político para campanha eleitoral de Nelson Padovani, então candidato à reeleição à Câmara Federal. Ele nega a ocorrência de infração eleitoral e diz que vai recorrer da sentença.

Espaço exclusivo

O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com o “Espaço do Advogado”, que está localizado em um banner no canto direito inferior da página. O canal reúne informações importantes para atuação do profissional de advocacia que trabalha com a Justiça Eleitoral.

No espaço, os advogados podem consultar os processos físicos, a jurisprudência e a legislação compilada da Corte. Também é possível ter acesso aos links que direcionam ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a transmissão das sessões plenárias de forma online. As pautas de julgamento também podem ser acessadas no local.

Panorama Regional

Areia movediça

Comentando reportagens e notas publicadas nesta Tribuna, o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato mostrou-se preocupado com o emaranhado de normas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou esta semana e que colocam os gestores públicos num verdadeiro terreno pantanoso, que pode fazer qualquer um afundar ao menos descuido. “Quem não tomar cuidado e precaver-se com orientação de um bom advogado especialista em legislação eleitoral, ao acordar poderá ver-se afundando em areia movediça. A coisa é séria alertou!”.

Velhos hábitos

O prefeito refere-se a velhos hábitos da política brasileira, em que os gestores públicos sempre executaram práticas que hoje são consideradas ilegais. Mas, se os administradores públicos observarem atentamente a cartilha do TSE, não há o que temer.

Liberdade

Mas quem pensa que o TSE pretende engessar os prováveis pré ou candidatos, está enganado. A corte deixa claro que os políticos poderão apresentar-se como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Lógico que não pode pedir voto com a cara dura. Outra coisa, os pré-candidatos podem dar entrevistas em qualquer meio de comunicação defendendo pontos de vista pessoais, além da possibilidade de exibirem suas qualidades pessoais nas redes sociais ou mesmo em eventos com cobertura da imprensa.

Calvário

O comportamento de alguns administradores públicos municipais de nossa região faz prever que eles, depois que deixarem seus cargos, vão carregar uma pesada cruz, que pode torturá-los pelo resto da vida. Tudo por conta de fazerem as coisas do seu jeito, sem ouvir assessores e amigos.

Candidata

A vareadora Luciene Alves, ainda no PT, faz questão de informar que será candidata à prefeitura de Jacarezinho em 2 de outubro deste ano. Muita gente não acredita nesta possibilidade em razão de sua proximidade com o atual prefeito Sérgio Faria (DEM), que deixa claro que vai correr à reeleição. No entanto, ela diz que a pré-candidatura majoritária é questão decidida, aguardando apenas por qual legenda e as eventuais coligações que vá estabelecer.

Sem espaço

Luciane, em entrevista a este colunista, faz questão de dizer que “tem nojo do PT em razão dos escândalos que a sigla vem se metendo nos últimos anos”. Seus detratores preferem dizer que ela sai do partido porque não tem espaço na agremiação coandada pela ex-prefeita Tina Toneti, que posa de candidata desde que inventaram as eleições.

Nome forte

Em Cambará, enquanto os grupos políticos liderados pelo ex-prefeito Neto e o atual, João Mattar se digladiam, o vice-prefeito, Luizinho da Certano vai pavimentando sua pré-candidatura em 2 de outubro. O empresário está afastado de Mattar desde o início da gestão por discordar da atuação do alcaide.

Criatório de Aedes

Um vigilante alertou a este colunista que a Casa da Cultura de Santo Antônio da Platina está se transformando em um criatório do mosquito da dengue. Abandonada há vários anos, a unidade fica sem receber inspeção por semanas, dando oportunidade para que a larva do mosquito se prolifere nos tambores contendo água parada. Com a palavra, o diretor de Cultura, Antônio Altvater.

Carroça

Um funcionário da Caixa Econômica Federal, assim resumiu o sistema de informática da instituição: “uma carroça”. Isso explica a demora em se obter uma informação banal nos terminal da Caixa.

Justiça

Por outro lado temos que reconhecer que a Caixa está a anos luz do Banco do Brasil no quesito acessibilidade. A agência platinense possui um elevador para que portadores de necessidades especiais possam acessar o pavimento superior da unidade. Enquanto isso, no Banco do Brasil...

Alerta 1

Pedimos aos coordenadores do setor de saúde de Santo Antônio da Platina mais cuidados na escolha de veículos que transportam pacientes para outras localidades. Esta semana um morador da cidade reclamou nas redes sociais que nove pacientes foram transportados para Londrina, dentro de uma ambulância. Dá para imaginar um acidente nesta condições?

Alerta 2

Outra denúncia muito séria aponta que motoristas de ambulâncias trabalham o dia inteiro e, à noite, são escalados para viagens distantes como Curitiba, colocando em risco a sua e a vida dos pacientes que são transportados nas vans da Secretaria de Saúde. 

  

Panorama Regional

Novas regras eleitorais

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Financiamento

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Filiação

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Opinião

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Convenções

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Tempo de campanha

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Distribuição do tempo

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Debate

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Devoluções de dinheiro

Entre 2006 e 2015, o recolhimento de restituições impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a gestores estaduais e municipais aumentou 1.112%. O volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos passou de R$ 701 mil para R$ 8,5 milhões - o último dado é de novembro do ano passado. Por outro lado, a arrecadação do órgão com multas cresceu 3.186% no período. Avançou de R$ 23,4 mil, em 2006, para R$ 769 mil, em novembro de 2015.

Evolução

Para o TCE a evolução é reflexo do aumento da eficiência do tribunal no acompanhamento e na cobrança de valores devidos tanto ao Estado e a prefeituras quanto ao próprio Tribunal. Essa eficiência, por sua vez, é resultado da aplicação da Lei Complementar nº 113/2005, a Lei Orgânica do TCE-PR, marco regulatório que inaugurou uma nova era na atuação da corte de contas paranaense.

Panorama Regional

Novos projetos

Postei em minha página no Facebook um texto sobre reflexões do que foi 2015 e minhas esperanças para este ano que se inicia. Afirmei que, em vários momentos de 2015, pensei em jogar a toalha, desistir de tudo, mas sempre um fato, uma pessoa, um sonho, vinha me dizer: ainda não é a hora de parar. Portanto, reafirmo: estou na luta, enquanto Deus me permitir! A Tribuna do Vale continua com algumas modificações. O site do jornal vai ser modernizado, ampliado, adicionando algumas outras mídias como rádio web e TV web. Pretendo retomar o trabalho que há muitos anos exercia no rádio. Conquistei um público fiel, que vive pedindo minha volta. Como isso vai ocorrer, dependerá dos contatos que manterei com gente do setor. Quero continuar dando uma contribuição importante para a sociedade e meu papel no rádio é fundamental para isso.

Em síntese: mão a obra e feliz 2016!

Condutas proibidas

Em sua última edição de 2015 o site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma série de medidas tomadas pela corte visando disciplinar o processo eleitoral deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas proibidas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Programas sociais

Também a partir desta data ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Publicidade

Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Uso da máquina

Todas essas restrições constam do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas que podem vir a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.

Resoluções

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou nos últimos dias de 2015 as resoluções que vão disciplinar as eleições municipais deste ano. São elas: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016.

Eleição

As resoluções versam ainda sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Dia D

A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Julgamento de Dilma
Com o recesso do Judiciário e o carnaval, a data limite para a entrega das defesas de Dilma Rousseff, Michel Temer, PT e PMDB no TSE — na lei, o prazo é de sete dias corridos — ficará para a segunda semana de fevereiro. Com isso, apenas depois do dia 15 de fevereiro o processo deve voltar a andar. A partir daí, começa a fase de diligências pedidas pelos dois lados. A estimativa de ministros do tribunal é que essa fase dure ao menos três meses, mas pode demorar ainda mais. Antes disso, nada do TSE começar a julgar o caso.