Confusão à vista
Temos
três situações de indefinição eleitoral na região. Em Jaguariaíva os três
postulantes ao executivo municipal foram impugnados pela justiça eleitoral. Em
Quatiguá, o ex-prefeito Efraim Bueno de Moraes venceu o pleito com larga
vantagem, mas não consegui a maioria dos votos válidos. Em Cambará, o
ex-prefeito José Salim Haggi Neto obteve 75% dos votos válidos, mas não pode se
definir como vencedor, já que aguarda julgamento de impugnação no TSE. Nesses
três casos, segundo o renomado jurista, especialista em direito eleitoral,
Nildo Lubke, poderá se arrastar ações judiciais que impedirão a posse dos
vencedores, cargos que deverão ser ocupados pelos presidentes do legislativo
desses três municípios.
Conflito jurídico
Isso
pode ocorrer, segundo Lubke porque há conflito entre a Lei Eleitoral e a
Constituição Federal. O Artigo 77 da Carta Magna, em seu parágrafo 3º -estabelece
que, “se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação,
far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado,
concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que
obtiver a maioria dos votos válidos”.
Já o Código Eleitoral em seu parágrafo 3º determina que, “a
decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a
cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário acarreta, após o trânsito em
julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de
votos anulados.
Indefinição
O conflito entre um parágrafo do Código Eleitoral
e a Constituição, na opinião de Nildo Lubke, irá provocar inúmeras ações diretas
de inconstitucionalidade que arrastará os casos indefinidamente. No caso de
impasse jurídico, os municípios poderão ser governados indefinidamente por
presidentes de câmaras, a exemplo do que ocorreu recentemente em Jundiaí do
Sul.
Demissões de comissionados
Passadas
as eleições, pipocam em toda região informações sobre a demissão em massa de
servidores comissionados numa desesperada tentativa de equilibrar os gastos da
prefeituras com pessoal, tendo em vista as exigências do Tribunal de Contas do
Paraná (TCE-PR). Para alguns, o ato dos prefeitos que estariam demitindo seria
oportunismo político, pois, primeiro esperaram o resultado da disputa
eleitoral, para, depois, tomar medidas sem o desgaste eleitoral.
Beco sem saída
Em
conversa por telefone, na tarde de ontem, o prefeito de Cambará, João Mattar
Olivato assinalou que os prefeitos, em sua maioria, terão que demitir,
independente de resultado eleitoral. “A queda de arrecadação não oferece outra saída.
Se ganhou ou perdeu tem que demitir, para fechar as contas dentro do limite
prudencial do TCE”, diz o prefeito, que adiantou que também terá que demitir.
Choro
Segundo
o jornalista Claret Coutinho, de Siqueira Campos, o prefeito da cidade já
promoveu dispensa de ocupantes de cargos comissionados e o mesmo teria ocorrido
com Guapirama. Nas duas prefeituras as exonerações foram recebidas com choro
pelos atingidos!
Comemoração
O
secretário municipal de Indústria e Comércio de Jacarezinho, Homero Pavan, após
a apuração, emocionado, disse a este colunista não saber se comemorava a
vitória de Dr. Sérgio, ou a derrota do vereador Colosso, que não se reelegeu.
Na sua avaliação, o edil é um dos políticos mais ordinários que já conheceu!
Arrumou encrenca
Um
dia após as eleições municipais, o governador Beto Richa (PSBD) enviou um
projeto de lei à Assembleia Legislativa que suspende o reajuste salarial do
funcionalismo público por tempo indeterminado. A notícia foi veiculada no
Jornal Gazeta do Povo na tarde de ontem, 3. O projeto faz parte da nova fase do “ajuste fiscal” realizado
pelo Palácio Iguaçu. A reportagem traz que o secretário da Fazenda Mauro
Ricardo Costa, havia dito em julho que “não havia a menor possibilidade” de pagar
as promoções e dar o reajuste ao mesmo tempo. A soma dos pagamentos seria de R$
3,5 bilhões em 2017. Ao receber a proposta, a Assembleia já ecoou o
descontentamento do funcionalismo. A oposição ao governo diz que não aceita a
aprovação do que chama de “calote” contra os servidores.
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