quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Panorama Regional



Confusão à vista
Temos três situações de indefinição eleitoral na região. Em Jaguariaíva os três postulantes ao executivo municipal foram impugnados pela justiça eleitoral. Em Quatiguá, o ex-prefeito Efraim Bueno de Moraes venceu o pleito com larga vantagem, mas não consegui a maioria dos votos válidos. Em Cambará, o ex-prefeito José Salim Haggi Neto obteve 75% dos votos válidos, mas não pode se definir como vencedor, já que aguarda julgamento de impugnação no TSE. Nesses três casos, segundo o renomado jurista, especialista em direito eleitoral, Nildo Lubke, poderá se arrastar ações judiciais que impedirão a posse dos vencedores, cargos que deverão ser ocupados pelos presidentes do legislativo desses três municípios.

Conflito jurídico
Isso pode ocorrer, segundo Lubke porque há conflito entre a Lei Eleitoral e a Constituição Federal. O Artigo 77 da Carta Magna, em seu parágrafo 3º -estabelece que, “se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos”.
Já o Código Eleitoral em seu parágrafo  determina que, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Indefinição
O conflito entre um parágrafo do Código Eleitoral e a Constituição, na opinião de Nildo Lubke, irá provocar inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade que arrastará os casos indefinidamente. No caso de impasse jurídico, os municípios poderão ser governados indefinidamente por presidentes de câmaras, a exemplo do que ocorreu recentemente em Jundiaí do Sul.

Demissões de comissionados
Passadas as eleições, pipocam em toda região informações sobre a demissão em massa de servidores comissionados numa desesperada tentativa de equilibrar os gastos da prefeituras com pessoal, tendo em vista as exigências do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Para alguns, o ato dos prefeitos que estariam demitindo seria oportunismo político, pois, primeiro esperaram o resultado da disputa eleitoral, para, depois, tomar medidas sem o desgaste eleitoral.

Beco sem saída
Em conversa por telefone, na tarde de ontem, o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato assinalou que os prefeitos, em sua maioria, terão que demitir, independente de resultado eleitoral. “A queda de arrecadação não oferece outra saída. Se ganhou ou perdeu tem que demitir, para fechar as contas dentro do limite prudencial do TCE”, diz o prefeito, que adiantou que também terá que demitir.

Choro
Segundo o jornalista Claret Coutinho, de Siqueira Campos, o prefeito da cidade já promoveu dispensa de ocupantes de cargos comissionados e o mesmo teria ocorrido com Guapirama. Nas duas prefeituras as exonerações foram recebidas com choro pelos atingidos!

Comemoração
O secretário municipal de Indústria e Comércio de Jacarezinho, Homero Pavan, após a apuração, emocionado, disse a este colunista não saber se comemorava a vitória de Dr. Sérgio, ou a derrota do vereador Colosso, que não se reelegeu. Na sua avaliação, o edil é um dos políticos mais ordinários que já conheceu!

Arrumou encrenca
Um dia após as eleições municipais, o governador Beto Richa (PSBD) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que suspende o reajuste salarial do funcionalismo público por tempo indeterminado. A notícia foi veiculada no Jornal Gazeta do Povo na tarde de ontem, 3. O projeto faz parte da nova fase do “ajuste fiscal” realizado pelo Palácio Iguaçu. A reportagem traz que o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa, havia dito em julho que “não havia a menor possibilidade” de pagar as promoções e dar o reajuste ao mesmo tempo. A soma dos pagamentos seria de R$ 3,5 bilhões em 2017. Ao receber a proposta, a Assembleia já ecoou o descontentamento do funcionalismo. A oposição ao governo diz que não aceita a aprovação do que chama de “calote” contra os servidores.

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