segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Marginais da imprensa
Assim o prefeito de Wenceslau Braz e presidente da Amunorpi, Taidinho dos Santos (PSB) definiu os jornalistas Valcir Machado, do NP Diário e Ariozil Ferreira, editor de um Blog em sua cidade. Os dois profissionais publicaram ontem em seus veículos que existia a possibilidade real da prisão do atual e do ex-presidente da entidade municipalista, por suposto crime de lavagem de dinheiro.
Segundo Taidinho, que esteve na redação da Tribuna do Vale, onde apresentou uma certidão emitida pelo Núcleo Regional de Trabalho de proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, desmentindo a informação, Valcir seria o autor do texto e Ariozil “pegou carona” e transcreveu em seu blog o conteúdo.

Marginais da imprensa 2
A certidão, assinada pela promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena atesta que não existe processo crime contra o prefeito e muito menos contra ex-presidentes ou outros prefeitos da Amunorpi, portando, a notícia veiculada pelos dois blogs é falsa. A representante do Ministério Público complementa em sua certidão que sequer existe qualquer procedimento em que seja solicitada a prisão preventiva ou temporária contra Taidinho, contra qualquer outro ex-prefeito ou chefe do executivo dos municípios que integram a Amunorpi.

Marginais da imprensa 3
Ontem, em sua página no Facebook, o prefeito de Wenceslau Braz postou um desabafo pela violência que vem sofrendo por tarde dos dois jornalistas: “começamos a segunda trabalhando, e já nos deparamos com notícias mentirosas que prefeitos podem ser presos! Como o trabalho e a não aceitação de chantagem financeira desesperam alguns “marginais de imprensa"! Não cedo à chantagem de bandidos inescrupulosos! Esses caras são uma piada! Estou indo a Santo Antônio tomar as medidas como queixa crime e outras! Qualquer cidadão de bem se informe com o MP e vão constatar o quanto a falta de dinheiro para sustento de seus vícios apavoram! Continuo com o propósito de extirpar deste meio os maus profissionais ! Acabou a época que muitos pagavam para não sofrer essas consequências! O que me importa é minha postura e caráter! A Amunorpi e o povo da região já conhece essas figuras mal intencionadas e marginais! Reafirmo que na duvida esclareçam com o MP!”

Marginais da imprensa 4
Taidinho foi taxativo ao acusar Valcir Machado de tentativa de extorsão. O prefeito conta que o dono do NP Diário pediu R$ 3 mil por mês para publicar matérias elogiosas sobre sua atuação na presidência da Amunorpi e à frente da prefeitura. Como não aceitou, desde então vem sofrendo todo tipo de ataque. Quanto a Ariozil, Taidinho preferiu classificar como um caso “patológico”.

Lei do direito de resposta
 O ministro Dias Toffoli, do STF,  suspendeu na última sexta-feira (18) o trecho da lei do direito de resposta, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que prevê decisão colegiada para a suspensão da publicação de respostas em veículos de imprensa. A decisão de Toffoli é liminar, ou seja, ainda deve passar pelo plenário do STF, e deu razão a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB. De acordo com o ministro do STF, a suspensão do direito de resposta poderá ser determinada por um desembargador, individualmente, segundo informações de Veja.

Inconstitucional
A OAB entrou com a ação de inconstitucionalidade no dia 16 de novembro, quatro dias depois da lei que regulamenta o direito de resposta ser sancionada por Dilma Rousseff. Assinada pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, a ação argumenta que a regra que define suspensão da publicação do direito de resposta é desequilibrada, pois ao pedido de direito de resposta basta a análise de um juiz, enquanto o recurso dos veículos de comunicação contra os pedidos deve ser analisado em colegiado.

Efeito suspensivo
Dias Toffoli concordou com o texto da OAB por avaliar que cabe a juízes rever decisões tomadas por instâncias anteriores. Toffoli diz que "admitir que um juiz integrante de um tribunal não possa, ao menos, conceder efeito suspenso a recurso dirigido contra decisão de juiz de primeiro grau é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição".

Prazo
A Nova Lei de Direito de Resposta - Pela lei sancionada em 12 de novembro por Dilma Rousseff, a pessoa ou a empresa que se sentirem ofendidas terão sessenta dias para pedir a retratação ou retificação da informação. "Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de sete dias, contado do recebimento do respectivo pedido, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial", diz o texto. A resposta deverá ter as mesmas características de destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na televisão ou nas emissoras de rádio, a retratação também deverá obedecer as mesmas características da matéria ofensiva, como duração e alcance territorial.
Que golpe?
 Para 71% dos paranaenses o impeachment da presidente Dilma Rousseff  (PT) não é golpe, revela levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado, 19, na Gazeta do Povo. Apenas 25% dos entrevistados disseram que sim. Atualmente, essa é uma das principais linhas de defesa do governo diante da opinião pública: tentar convencer que impeachment é golpe e convocar a população para uma “luta pela democracia”. As entrevistas foram realizadas entre os dias 10 e 14 de dezembro, em 60 municípios do estado. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais, e o grau de confiabilidade é de 95%.


sábado, 19 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Continua a política suja
Primeiro foi um personagem que se identificava como João Verídico. Através de um perfil falso no Facebook, desandou a fazer acusações contra a administração do atual prefeito João Mattar Olivato, usando os meios mais sórdidos para atingir a honra de qualquer pessoa, que de alguma forma, tinha ligações com a gestão municipal. Ficou nítido que se tratava de alguém ligado a opositores do prefeito, pois enquanto tentava destruir sua imagem, não poupando nem suas filhas, duas crianças, uma delas portadora de necessidades especiais, jogava confetes em políticos contrários ao mandatário.

Reação popular
O baixo nível chegou a tal ponto, que a reação popular, inclusive eleitores da oposição, forçou os patrocinadores de João Verídico a recuarem. Ele simplesmente sumiu de circulação, embora sua página continue postada no Facebook. O que ninguém esquece são as fétidas agressões envolvendo, além do prefeito, vereadores aliados, secretários municipais, assessores, mãe, filhas, entre outros.

Pinóquio
Quando tudo parecia calmo, surge agora um novo personagem que se identifica como Donald Pinóquio, que se diz cambaraense, sem vínculo com grupos políticos, que aparece na web sem vincular-se à pagina pessoal. Via de regra entra nas redes sociais comentando notícias veiculas por blogs, oportunidade em que chega o pai no prefeito e sua equipe, mas nunca, vejam bem, nunca postou uma linha contra os adversários de João Mattar.

Ação criminosa
Embora demonstre possuir nível intelectual inferior a João Verídico, Pinóquio incorre nos mesmos crimes de calúnia, injúria e difamação. Para ele, o prefeito e toda pessoa ligada ao administrador é corrupta, bandida e mereceria estar preso. Insinua irregularidades em licitação e chega a responsabilizar a justiça pelo que define como crimes contra a administração pública.

Punição
Uma fonte me confidenciou que medidas jurídicas estão sendo preparadas para identificar esse criminoso da web. Sabe-se que essa é uma tarefa fácil em nossos dias e a sequência de casos semelhantes demonstram isso. João Mattar disse ontem, por telefone, que recebe as críticas com naturalidade, entendendo que isso faz parte do jogo democrático. “Não posso aceitar é que alguém que utiliza o anonimato para atingir a minha honra e a de pessoas parceiras”, assinala, afirmando que vai recorrer à justiça para responsabilizar criminalmente o autor dessas agressões.      

Prazos processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2016. No período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente na Secretaria do tribunal será das 13 às 18h. A medida está disciplinada pela Portaria 1141 do STJ.

Jornal de Londrina
O Jornal de Londrina, que circulou por 26 anos na região metropolitana de Londrina, tirou ontem sua última edição. Segundo sua diretoria, a empresa que editava o periódico sucumbiu à crise econômica, mas principalmente à pressão sofrida pela mídia impressa.

Lamentação
O jornalista Claudio Osti postou em seu blog manifestando sua tristeza pelo fechamento do jornal. “Foram 26 anos de atuação. Eu trabalhei por um breve período no jornal, substituindo a jornalista Ana Dala Pria que tinha ido para o Globo Rural. Ver uma publicação com a importância que tem o JL para a cidade encerrar as atividades é realmente muito chato”, lamenta.

Aquisição
O mesmo jornalista conta que o Grupo Folha de Londrina adquiriu o controle da MultiTV Cidades, que pertencia às famílias Kireeff e Veronesi, foi vendida para o grupo Folha de Londrina que também é proprietária do portal Bonde e do jornal Nosso Dia.

Desmonte
Por falar em Grupo Folha, o blog do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor-PR) denuncia que o principal veiculo do conglomerado, a Folha de Londrina, estaria promovendo o desmonte de seu estrutura em Curitiba. A unidade, que chegou a possuir 20 jornalistas, tem em sua equipe apenas dois profissionais na Capital.





quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Panorama Regional

União e força
A reunião de 18 prefeitos realizada no Clube Scandolo, em Cambará, na qual foi anunciada a liberação de recursos do Ministério das Cidades para a construção de 10 mil unidades habitacionais nas cidades representadas naquele encontro, demonstra o papel fundamental da união das lideranças regionais em torno de objetivos comuns. Deve-se ressaltar, por outro lado, o prestígio do suplente de deputado federal, Nelson Padovani, que intermediou as negociações com o ministro Gilberto Kassab. Vale também o registro da liderança do prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, que liderou o movimento dos prefeitos.

De volta
Padovani, na condição de primeiro suplente de sua coligação, deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados com o provável licenciamento do deputado Valdir Rossoni, cotado para assumir uma secretaria do governador Beto Richa no início deste ano. Líderes da região torcem para isso acontecer, pelo papel de liderança desenvolvido por Nelson Padovani durante sua legislatura em Brasília no mandato passado.

Mau exemplo
Nosso país, além dos absurdos cometidos por nossos políticos, que nos dá projeção mundial, ganhou destaque internacional com a decisão de um juiz do Estado de São Paulo que mandou tirar do ar o aplicativo Whatsapp. A origem da determinação se deveu à recusa da direção do Facebook, dono do aplicativo, a atender determinação judicial. Ficou mal para a imagem do Brasil e penalização de milhões de usuários do Watts, impedidos de se comunicarem por um assunto que nem tinham conhecimento.

Omissão       
Até a tarde de quarta-feira (16), 137 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o questionário (66% do total). Outras 68 (17%) iniciaram o preenchimento e 69 (17%) ainda não abriram o questionário eletrônico enviado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal.

Determinação
Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara.

Cooperação
"Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal - câmaras e Tribunal de Contas. O Tribunal está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras", explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios.

Lista suja
Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores. A DEX orienta que a câmara que não receber o e-mail deve entrar em contato pelo Canal de Comunicação (Caco), utilizando o Assunto "Execuções", ou pelo telefone (41) 3350-1707.

Recesso
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) permanecerá em recesso entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro. O expediente será retomado em 4 de janeiro. Durante o recesso, os prazos processuais ficarão suspensos. Os três órgãos deliberativos do Tribunal- Primeira Câmara, Segunda Câmara e Tribunal Pleno - retomarão suas sessões na segunda semana de janeiro, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 (de terça a quinta-feira).


quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Eleições 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Nesta sessão, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

Calendário
Além das dez resoluções de terça, o plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Manifestações do relator
Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

Fiscalização
O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura. A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.


terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Panorama Regional

TCE aprimora fiscalização
A prestação e a análise das contas de 2015 dos 399 municípios paranaenses passarão por uma mudança histórica. O prefeito responderá pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela Constituição. Já os atos de gestão serão alvo de monitoramento e fiscalização permanentes, à parte da prestação de contas anual (PCA) do chefe do Poder Executivo municipal.

Agilidade
Com a mudança, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ganha rapidez para detectar irregularidades e determinar sua correção imediata, sem a necessidade de esperar às vezes mais de um ano, até o julgamento das contas. Os atos de gestão irregulares detectados serão transformados em processos apartados de tomada de contas.

Objetividade
As mudanças estão definidas na Instrução Normativa nº 108/2015, publicada em 10 de dezembro, na edição 1.263 do Diário Eletrônico do TCE-PR. A IN define o escopo de análise da PCA de 2015 relativa aos poderes Executivo e Legislativo e também à administração direta e indireta municipal. "Teremos mais condição de objetividade nas contas de governo e absoluta previsibilidade da atuação do Tribunal", afirmou o presidente, conselheiro Ivan Bonilha, em 19 de novembro, data da aprovação da IN pelo Pleno do TCE-PR.

Políticas públicas
Debatida na Casa nos últimos anos, a separação de conteúdos técnicos entre contas de governo e atos de gestão atende à crescente necessidade de acompanhamento e orientação em tempo real da administração pública. E também segue a evolução das leis e da jurisprudência nacional, incluindo o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência constitucional dos TCs de julgar as contas de governadores e prefeitos enquanto ordenadores de despesas.

Fim da anualidade
Com a inovação, o TCE-PR retira o critério da "anualidade" na análise de atos de gestão e amplia a possibilidade de responsabilização - em processos separados da PCA - dos agentes públicos envolvidos, em vários níveis decisórios, na administração municipal. "Já a PCA do gestor máximo de uma entidade deve ser avaliada pelo sucesso em programar políticas públicas em benefício do cidadão", afirma a diretora de Contas Municipais, Regina Cristina Braz. Com o objetivo de auxiliar nesta avaliação das contas de governo, o TCE-PR está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense.

Acompanhamento
No novo modelo, a PCA analisará, além do cumprimento da aplicação de 25% das receitas na educação básica e 15% na saúde, a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento de professores. Também continuam sob a responsabilidade do gestor o resultado orçamentário e financeiro, comprovando o equilíbrio fiscal da administração; o resultado patrimonial; a gestão do regime próprio de previdência; o cumprimento dos limites da dívida consolidada; a implantação e os relatórios do sistema de controle interno.

Controles
Outros pontos analisados na PCA são o cumprimento de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), incluindo os limites de gasto com pessoal; e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (a cada quatro meses) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (bimestralmente).

Tempo real
Já o Proar ficará encarregado de apontar falhas, incorreções, distorções ou riscos à gestão, praticamente em tempo real. Nesta lista estão, entre outras, questões ligadas a licitações, contratos, terceirizações, consumo de combustível, pagamentos de diárias e conciliações bancárias. "Com isso, garantimos uma atuação mais dinâmica e eficaz. Não é preciso esperar a irregularidade acontecer e aguardar a análise da conta para punir os responsáveis", avalia o diretor-adjunto da DCM, Edson Custódio. "Ao detectarmos a falha, podemos cobrar a correção imediata."

Pesadelo
Acordando às 6 da manhã, ligo a TV e de cara me surpreendo com a cobertura da ação de policiais federais em operação de busca e apreensão nas casas das figuras mais importantes da política brasileira. A cada dia chego a conclusão que este negócio não tem fim, não acaba nunca. Pior, o país está paralisado, a economia em ruínas, o desemprego cada vez mais assustador.

Só deu PMDB
Interessante que todos os alvos das ações ou são ou tem ligações íntimas com ocupantes dos mais altos escalões do PMDB. Ninguém do PT, PR e PP, este último, o partido mais enrolado em termos de números de envolvidos. Será que a ação tem a ver com a possibilidade de traição do PMDB em relação ao impedimento da presidente?



segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Panorama Regional

TIM: continua o desrespeito
Para o usuário da TIM, utilizar o celular na região do Norte Pioneiro é uma verdadeira tortura. Não estou falando em queda do sinal por uma noite inteira, como aconteceu recentemente, mas da impossibilidade de se comunicar. Em muitos casos, tenta-se dezenas de vezes fazer uma ligação, sem sucesso. Quando se consegue, o que se ouve são sons irreconhecíveis, não tendo outra saída senão desistir. Sem contar que durante o dia inteiro o usuário recebe mensagens “te ligou”, numa demonstração de que o cliente da operadora estava desligado ou em área sem sinal.

Boca no trombone
Passou da hora de entidades como a Amunorpi, que agrega os 26 prefeitos da região, câmaras de vereadores e entidades da sociedade civil, começarem a manifestar repúdio pela péssima qualidade dos serviços da TIM Celular. Do jeito que está não dá para suportar!

Baixa adesão
O protesto em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em Santo Antônio da Platina não teve adesão da população. A tentativa da União Cívica dos Platinenses do Bem Pela Legalidade não conseguiu reunir mais de 20 pessoas na Praça Frei Cristóvão no centro da cidade. Pudera, era de se esperar que os platinenses não sairiam da sua zona de conforto para marchar por política em pleno domingo à tarde. Mas era de se esperar que pelo menos as pessoas engajadas politicamente aderissem à proposta do movimento, principalmente depois de tudo que aconteceu em julho, quando a pressão popular fez os vereadores da cidade baixar os salários da próxima legislatura para R$ 970. Das duas uma! Ou a chama do civismo e da luta por uma sociedade mais justa se apagou ou o pessoal ‘politizado’ de Santo Antônio da Platina só se preocupa com questões domésticas.

Nem aí
Mas não dá pra reclamar de quem é a favor do impeachment da presidente Dilma em Santo Antônio da Platina e não bota o bloco na avenida. A iniciativa da União Cívica foi a única organizada em toda a região. No restante das cidades nem os mais críticos ao governo do PT tiveram coragem de levantar do sofá e sair da frente da TV para dizer chega. A maioria preferiu ver os protestos pelo país assistindo Fantástico e comendo aquela macarronada requentada do almoço de domingo.

Inimigo íntimo
Se as negociações de bastidores se confirmarem ano que vem, mais uma vez Joaquim Távora terá dois candidatos a prefeito oriundos do mesmo grupo político, repetindo o que aconteceu em pelo menos outras duas eleições majoritárias na cidade. O atual mandatário Gelson Nassar (PSDB) tem no DNA a marca do grupo liderado pelo empresário Tarcisio Messias, que também já foi prefeito da cidade. Acontece que outro “tarcisista” e que também já foi prefeito da cidade é cotado para disputar o pleito em outubro. Trata-se do produtor rural Claudio Revelino, que deixou a prefeitura em 2012 com bons índices de popularidade e que já manifestou disposição para retornar à cadeira mais importante da cidade

Por cima do muro
Com esse panorama político em Joaquim Távora, quem espia por cima do muro toda a confusão no ninho dos tarcisistas é outro ex-membro do mesmo grupo e pré-candidato ao cargo: o cartorário Emílio Calil Neto, que perdeu a eleição para Gelson Nassar por poucas dezenas de votos em eleição extemporânea em 2013. Neto Calil já foi vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito e surfa na onda da novidade e da jovialidade, requisitos mais que interessantes para conquistar o eleitorado jovem. Com três candidatos na parada, Calil pode ficar mais forte.

Digno de registro
Colunismo social nunca foi o forte desse espaço, mas é preciso registrar aqui a passagem do aniversário do pecuarista Rudolf Reich, que recepcionou uma legião de amigos na sexta-feira, 11, no Espaço Luz de Lua em Santo Antônio da Platina. A história do suiço Rudolf Reich se confunde com a de Santo Antônio da Platina, sobretudo nas últimas cinco décadas. Criador de Simental, o pecuarista recebeu gente de várias regiões do Brasil em sua festa. De empresários a pecuaristas, de políticos a profissionais liberais, de amigos de muitas décadas aos seus funcionários. Tudo isso denota o traço mais marcante de sua personalidade é a humildade. Em vez de se colocar na condição de quem deveria receber cumprimentos e homenagens, aproveitou seu próprio aniversário para lembrar e homenagear amigos, como o ex-deputado federal Santinho Furtado, a quem chamou de velho amigo. Sobrou emoção.

Ratinho prefeito
O lançamento do Instituto Superior de Estudos Sócio Políticos (Iesp) no sábado em Curitiba serviu para que o PSC indicasse que Ratinho Junior deverá disputar a prefeitura em 2016. Antes do início do evento, militantes se questionaram sobre o futuro do partido na capital e no Estado, em 2016. No final, apenas uma certeza: Junior deve entrar na disputa pela chave do Palácio 29 de Março para consolidar a legenda em Curitiba, garantindo sustentação para uma possível candidatura, em 2018, ao governo do Paraná. 


  

  



quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Panorama Regional

O papo é jornalismo
Iniciei minha carreira como jornalista atuando na área cooperativista nas extintas cooperativas Coopramil, de Cambará, é Cofenorpa, de Jacarezinho. Por anos atuei paralelamente como repórter free-lance da Folha de Londrina e outras publicações, até que ingressei, em 1988, como correspondente desta mesma Folha, em Santo Antônio da Platina. Aprendi com o então diretor de sucursais, Alexandre Rocha, o velho Mineiro, que a lucratividade e sobrevivência de um jornal se medem pelo caderno de classificados. Ao longo de sua trajetória, o sucesso da Folha de Londrina, além de uma equipe de jornalistas primorosa, sempre foi seu caderno de classificados.

Crise geral
Comecei a ler jornal pela Folha de Londrina e Folha de São Paulo. Aprendi a amar a profissão, por esses dois veículos de comunicação. Continuo fiel à Folha de meu estado, mas estou impedido de ler a versão impressa do jornal paulista porque ele simplesmente não é mais vendido em banca em Santo Antônio da Platina. Mesmo assim, acompanho as edições pelo UOL. No entanto, é visível o peso da crise sobre a mídia impressa de forma geral.

Desmilinguido
Hoje pego a Folha de Londrina todas as manhãs e me deparo com um caderno de classificados de quatro páginas, parte delas ocupadas com propaganda da casa. Aos domingos, dia em que tradicionalmente se concentrava as milhares de ofertas nos classificados, sai editado, no máximo, seis páginas.

Gazetona
A Gazeta do Povo, tida como o maior jornal do Paraná, segue o mesmo destino. Mudou de formato e perdeu sua principal característica. Nem mesmo o suporte de uma RPC – Rede Paranaense de Comunicação consegue sustentar a pujança do passado.

Jornal de Londrina
Na terça-feira (8) o jornalista Claudio Osti, em seu blog na internet, anunciou, com pesar, que a mesma RPC planeja fechar o Jornal de Londrina, veículo impresso que adotou o mesmo formato da Gazetona (berliner).Segundo o jornalista, a decisão é dos acionistas do grupo e foi comunicada ao presidente do Sindicato dos Jornalistas da região de Londrina, Ayoub Hanna Ayoub, que esteve na redação do jornal para conversar com os profissionais do diário londrinense.

Esperança
Os diretores da RPC disseram ao sindicalista que talvez haja uma possibilidade de manter o jornal ativo, mas se isso ocorrer haverá cortes, muitos cortes de empregos.

De graça
O Jornal de Londrina nasceu em 1989, criado por um grupo de empresários que queriam ter uma nova alternativa de jornal impresso na cidade. O jornalista Délio César, além de fundador, foi o primeiro diretor de redação. Em 1999 o jornal foi comprado pelo grupo RPC. Em 2006 mudou o formato, de standard para berliner, e passou a ser entregue gratuitamente na cidade.

Jornalismo regional
Salvo erros de percurso como o jornal londrinense, desde meus tempos de Universidade Estadual de Londrina vejo falar que a sobrevivência do jornalismo impresso é ligada à identidade do veículo com sua região, a quem deve servir e priorizar. No entanto, nesses tempos de internet, o caminho é conjugar as duas mídias. Por exemplo, a Tribuna do Vale circula em cerca de 40 municípios com sua edição impressa, mas logo no início da noite já está disponível em seu site e no facebook. É um caminho sem volta...

Vexame internacional
Já vi de tudo no Congresso brasileiro, mas confesso que nunca imaginei presenciar ao vivo pela TV as cenas deprimentes produzidas pelos parlamentares na sessão do final de tarde e início da noite de terça-feira. Deputado bloqueando a passagem de colegas que se dirigiam às cabines de votação que escolheria a chapa responsável pela coordenação do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Outros se estapeando num pugilato só visto em parlamentos de países do leste asiático. Pra não faltar cenas ainda mais vergonhosas, vimos um deputado dando uma cabeçada no rosto de outro parlamentar. Imagens que distribuídas por agências de notícias do mundo inteiro, cobrindo de vergonha a nação brasileira.


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Recesso de fim de ano
Até o momento, a única administração municipal que confirmou que vai trabalhar no intervalo entre o Natal e Ano Novo é da prefeitura de Ribeirão Claro. Nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, estará todo mundo trabalhando, sem choro nem vela. Já as demais prefeituras, salvo alguma mudança de última hora, encerram as atividades administrativas na sexta-feira, dia 18 e só retornam ao expediente normal na segunda, dia 4 de janeiro. Prestadores de serviços aos municípios devem seguir o mesmo calendário, caso desta Tribuna.

13º salário
A Tribuna do Vale está realizando um levantamento para verificar se alguma prefeitura da região deixará de pagar o 13º salários dos servidores municipais. Pelo que se sabe até agora, nenhuma prefeitura admitiu que vai empurrar o compromisso para 2016, salvo alguma exceção de última hora.

Gestão do lixo
Até o final de dezembro, a Prefeitura de Cornélio Procópio deverá comprovar o cumprimento de determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2013 para melhorar a gestão do lixo naquela cidade. Se isso não ocorrer, o TCE abrirá processo de tomada de contas extraordinária para punir os responsáveis.

Prazo
O prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação passou a contar em 27 de novembro, data em que foi publicado, na edição 1.254 do Diário Eletrônico do TCE-PRo Acórdão 5580/15, da Primeira Câmara do Tribunal. Além de receber a nova determinação, o prefeito, Frederico Carlos de Carvalho Alves, o Fred, (gestão 2013-2016), foi multado em R$ 2.397,00. Para executar o serviço de coleta e destinação dos resíduos, o município contratou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) que, por sua vez, o terceirizou para a empresa Seleta Ambiental.

Contra nós é golpe
Vendo os noticiários televisivos vejo as declarações em cascata de petistas e aliados chamando o processo de impeachment contra a presidente Dilma de um golpe da direita contra um governo popular. Mas ai deparo-me com manifestações de eminentes juristas e opositores do governo lembrando que o PT foi autor de pedidos semelhantes contra vários presidentes no exercício do cargo. Quer dizer: se é contra os adversários, é legítimo, mas se for contra presidente petista, é golpe?

Denúncia improcedente
O Ministério Público do Paraná (MPE) julgou improcedente denúncia da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que tentava atribuir o reajuste da tarifa de energia elétrica de 2014 ao fato de a Copel não ter antecipado a renovação da concessão da Usina Parigot de Souza em Antonina. Após analisar as informações da Copel e da Agência Nacional de Energia Elétrica, o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador determinou o arquivamento da denúncia por considerar que os fatos não comprovam a denúncia apresentada por Gleisi.

Culpa da chefa
Na verdade, após a denúncia os fatos mostraram que o aumento da energia foi por causa da desastrosa Medida Provisória 579, do governo federal, que desequilibrou o setor elétrico brasileiro. Em março último, a presidente Dilma Rousseff  se viu obrigada a promover aumento extraordinário da tarifa em todo o País para não quebrar as empresas. E a Usina Parigot de Souza continua com a Copel, que venceu o leilão no dia 25 de novembro e assim operará a usina por mais 30 anos.

Mais um quarto
 Depois de ultrapassar o Rio Grande do Sul e assumir a quarta posição como a economia mais forte do país, o Paraná se consolida como a quarta planta industrial do Brasil, conforme ranking publicado na segunda-feira, 7, n'O Globo. São Paulo lidera com 38,6% a participação na indústria brasileira, seguido de Minas Gerais (10,3%), Rio Grande do Sul (9%), Paraná (8,4%), Santa Catarina (7,1%) e Rio de Janeiro (6%). Os dados são das contas regionais do país para 2013 e divulgados pelo IBGE.


Desempenho 
Com 1,6%, o Paraná teve o maior crescimento na indústria brasileira entre os seis estados do topo do ranking. De 2010 a 2013, a participação do Paraná cresceu de 6,8% para 8,4%, Rio Grande do Sul de 8,3% para 9% e Santa Catarina de 5,9% para 7%. Os outros três, entre os seis maiores, tiveram queda na participação da indústria: São Paulo (de 41,7% para 38,6%), Minas Gerais (de 10,6% para 10,3%) e Rio de Janeiro (de 6,4% para 6%).

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Descascada
Uma espiadela em um site de imagens não muito cândidas em um computador de uso coletivo na Câmara de Vereadores de Abatiá tem feito muita gente perder o sono com a investigação que já foi parar até na delegacia. Um servidor de carreira da casa ficou enfurecido ao ser apontado por gente que manda no parlamento como autor da visita ao site impuro. O rapaz virou uma onça e disse que tem provas que escorregada não foi dele. No entanto, como foi acusado injustamente, o servidor, promete entregar ao Ministério Público documentos sobre uma possível fraude em um projeto de lei aprovado pela câmara que legitimou cargos no legislativo sem concurso público.

Dor de barriga
Há quem diga que o dossiê já está na mão de um deputado que não nutre muita simpatia pelos envolvidos na lambança e que promete acionar seus contatos em Curitiba e também no Norte Pioneiro para dar publicidade à fraude, o que já estaria gerando uma epidemia de diarreia na cidade. A Tribuna do Vale já está negociando cópias dos documentos e se houver indícios de irregularidade vai publicar a denúncia. Aliás, se a moda de denunciar fraude em concurso público em Abatiá pega, vai faltar servidor para tocar a máquina administrativa. Aguardemos.

Com chefia
Desde o mês passado o engenheiro de carreira do Paraná, Ivan Pereira Marques é o dono da caneta no Núcleo Regional da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Sediado em Santo Antônio da Platina, o antigo Decon, estava sem chefia por questões burocráticas. Marques já ocupou o cargo várias vezes, inclusive em todo primeiro mandato do governador Beto Richa (2010/2013). Experiente e bem relacionado com o secretário Pepe Vargas, Ivan Marques será o responsável pela fiscalização das principais obras do governo no Norte Pioneiro. O Núcleo estará em boas mãos.

Dá-lhe feriado
A exemplo de 2015, o próximo ano vem recheado de feriados que podem ser prolongados com o fim de semana. Dos onze feriados nacionais previstos, nove caem em dias que não sejam o sábado e domingo. A começar pelo Ano Novo, comemorado numa sexta-feira. Os dois únicos feriados no ano que vem que não caem no meio de semana serão o Dia do Trabalho e o Natal. Os dois caem num domingo em 2016.

Curitiba em festa
Um dos feriados mais longos em 2016 deve ser, mais uma vez, o que coincide com a Independência do Brasil e a padroeira de Curitiba — 7 e 8 de setembro, respectivamente. O 7 de Setembro será numa quarta-feira e a Padroeira no dia 8. Logo, para os curitibanos, a folga pode chegar a ter cinco dias, se a sexta-feira também for emendada (como costuma ser).

Domingueira
Já as datas que naturalmente caem no domingo, a Páscoa será no dia 27 de março, o Dia das Mães no dia 8 de maio, e o Dia dos Pais no dia 14 de agosto. O horário de verão termina no dia 21 de fevereiro e começa no dia 16 de outubro.

Aliando na prefeitura
O médico Luiz Francisconi Neto (PSDB/SD/PHS), aliado do governado Beto Richa, foi eleito neste domingo (6) prefeito de Rolândia com 14.769 votos. Francisconi será diplomado no dia 16 e terá um mandato relâmpago até 31 de dezembro de 2016. O segundo colocado foi o atual prefeito interino, José de Paula Martins (PSD/PMDB) com 8.506 votos. Em terceiro, com 6.621 votos ficou João Ardigo (PSB/PP). A nova eleição foi feita porque Johny Lehmann (PTB), eleito em 2012, teve seu mandato cassado pelo TSE no final de abril de 2015.

Jogos de azar
Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado. Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Justificativas
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano. “Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

Proposta
O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

Desfecho do impeachment
A batalha entre o governo federal e os partidos de oposição sobre a data de desfecho da análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados já mobiliza as áreas jurídicas dos dois lados e deve ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo.

Urgência 
O Palácio do Planalto, que até agora avalia contar com votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.

Bem devagar

Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista. Cunha deve apresentar um parecer encomendado à área técnica sustentando que o Congresso Nacional tem que entrar em recesso no próximo dia 23 – até 1º de fevereiro de 2016– mesmo que não haja a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Maldição pública
A podridão em que se converteu a atividade pública neste país leva a população a acreditar cada vez menos nas pessoas que ocupam cargos públicos. Lamentavelmente isso coloca no mesmo nível gente séria, que faz da política o exercício de práticas que buscam transformar positivamente a sociedade. Pior: muitas pessoas bem intencionadas acabam desistindo de entrar na vida pública temendo ver seus nomes misturados a esse lamaçal em que se converteu a gestão pública do país.

Amostra grátis
Só para o leitor se posicionar vamos dar alguns exemplos: a presidente da república é alvo de um processo de impeachment; o presidente do Senado está sendo investigado; o presidente da Câmara dos Deputados está na iminência de ser cassado; o ex-presidente Lula se vê na iminência de ser tragado pelo tsunami chamado lava-jato; a cúpula da CBF está toda enrolada em escândalos, a cúpula da Confederação de Vôlei, idem; assembleias legislativas, governos estadual e poderes municipais, na mesma situação.

O preço da paz
É neste contexto que muitas lideranças bem intencionadas acabam desistindo de concorrer a cargos públicos. Ume exemplo é o ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado, José Afonso Junior, tido como um político que passou pela vida pública sem jamais envolver-se em qualquer ato que possa ser classificado como reprovável. Em toda eleição municipal em Santo Antônio da Platina seu nome é lembrado como candidato potencial, principalmente porque fez uma das mais brilhantes administrações na história do município. “Os tempos mudaram. Hoje todo político é nivelado por baixo e isso me faz repensar se devo voltar à vida pública. A paz não tem preço”, diz, explicando porque desistiu em algumas oportunidades.   

Antes não era golpe
O jornalista Ricardo Noblat, na coluna que assina em seu blog, lembrou ontem que o PT, que agora classifica o pedido de impeachment da presidente Dilma como golpe, quando era oposição tinha outra opinião. Ele diz taxativamente que impeachment não é golpe. É um direito assegurado pela Constituição a qualquer brasileiro ou partido político. Contra Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foram apresentados 14 pedidos de impeachment, 13 dos quais no seu segundo mandato.

Que golpe? 
Dos 13 pedidos protocolados no Congresso, 10 foram assinados por deputados federais - um deles, José Genoino, então líder do PT, mais recentemente julgado e condenado como mensaleiro.

Até o Lula 
Conforme Noblat, contra Lula foram apresentados 34 pedidos, 33 assinados por cidadãos comuns, e um pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).

E a Dilma? 
No primeiro mandato de Dilma, 10 pedidos foram protocolados na Câmara dos Deputados, nove assinados por cidadãos comuns, um pelo senador Mário Couto (PSDB-PA). Todos esses pedidos - no total 58 - foram arquivados.

No tapetão
A abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) quinta-feira (3).  A falta de notificação da presidente para que apresentasse defesa prévia foi questionada por meio do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA). De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos outros dispositivos legais. 

Coisa antiga

Os casos de corrupção na Receita Estadual de Londrina iniciaram em 2005 durante o governo de Roberto Requião (PMDB). As informações foram apuradas pelo Ministério Público, através de depoimentos de empresários. A quadrilha formada por auditores fiscais atuou durante anos. Recebia propinas para não multar as empresas ou reduzir os impostos. No entanto, somente agora o Gaeco, com apoio do governo estadual, tem estrutura policial para investigar e prender os auditores acusados, como acontece em mais uma operação nesta quinta (03).

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Panorama Regional

O bicho pegou
Não gosto deste tipo de informação, mas em alguns casos, não tem como segurar. Causou repercussão o escândalo envolvendo um prefeito, aqui do Norte Pioneiro, bem pertinho de Santo Antônio da Platina, que teria sido desmascarado pela esposa, que descobriu que o alcaide estava de amores com uma assessora. Não teve como segurar o barraco, que balançou e caiu. O homem tinha tudo para reeleger-se, mas agora a impressão que se tem é que a imagem do político foi pro ralo, literalmente!

Se a moda pega
O Ministério Público Federal, com sede em Foz do Iguaçu, determinou que os 15 municípios de sua jurisdição divulguem em seus portais da transparência a lista de todas as pessoas que recebem o Bolsa Família. Tem muitas pessoas que se beneficiam desses programas sem necessitar. Imagine quanta máscara vai cair!

Voz do Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso contestando decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) permitindo que a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda transmitisse o programa “A Voz do Brasil” em horário alternativo. Com esta decisão da corte,  a emissora é obrigada a retransmitir o programa de uma hora a partir das 19 horas, como todas as demais do país.

No vermelho
O atual momento econômico exigiu sacrifícios de todas as prefeituras para manter o equilíbrio financeiro. Apesar dos esforços para não prejudicar o bom funcionalismo público, em torno de 10% a 15% dos municípios paranaenses deverão fechar 2015 com as contas no vermelho. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, considera que a situação só não será pior pelo amparo da agricultura, industrialização e impostos do Estado.

Dependência
"Regiões que dependem exclusivamente de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sofrem mais. O ICMS ainda traz um incremento e municípios lindeiros que recebem royalties conseguem amenizar as dificuldades”. Com a perspectiva de um cenário negativo para o próximo ano, o presidente da AMP alerta que a gestão das prefeituras seja com muita cautela. “Com o PIB negativo, não só o nosso Estado como todo o País vai regredir. O aumento na arrecadação dos municípios virá só com a alta de tributos como IPTU, mas os gestores públicos deverão manter sacrifícios para reduzir gastos”, complementa Micheletto.

LRF
Diante da crise que afeta diretamente a arrecadação de verbas estaduais e federais, grande parte dos gestores públicos não cumprirão a Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabelece, entre outras diretrizes, normas de finanças públicas, ação planejada e transparente com o orçamento municipal. A maioria dos pequenos municípios certamente não contarão com recursos suficientes para honrar todos os compromissos financeiros.

Obras
Beto Richa afirmou na terça (01) que o orçamento do governo estadual de 2016 será aberto dia 11 de janeiro, e que isso representará a retomada das obras nos municípios paranaenses. O governador relembrou que neste ano de crise econômica o governo estadual fez tudo o que estava ao alcance para ajudar os municípios paranaenses, mas houve dificuldades com alguns compromissos em andamento. “Passamos por um momento difícil em 2015, mas os resultados positivos do ajuste fiscal já aparecem, permitindo que obras em atraso sejam retomadas em 2016”.

Desperdício
O jornalista Ricardo Boechat, num comentário feito ontem de manhã na Band News, escalpelou os deputados da CPI da Petrobras que convocaram para depor na comissão o ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, que antes da sessão havia obtido no STF o direito de ficar calado Duran te a tomada de depoimento. Para um país que corta verbas até do talão de água e luz, gastar uma fortuna com um jatinho para levar o preso até Brasília é um desperdício inaceitável.


   

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Panorama Regional

Pátria deseducadora
A presidente Dilma Roussef batizou sua nova fase administrativa como “pátria educadora”. Como nada escapa aos cortes de gastos para fazer frente à lambança administrativa de sua excelência, nem a educação foi poupada e vê seu orçamento cada vez minguado. Por conta disso as universidades catam moedas para pagar contas de água e luz. Bolsas para pesquisadores e intercambistas são suspensas sem qualquer cerimônia. Centros de pesquisas suspendem experimentos que poderiam nos levar a descobertas de curas ou novas tecnologias. O preço a ser pago pela sociedade brasileira é incalculável!

Pátria achacadora
Vivemos um lamaçal no centro do poder. O Brasil se transformou na “pátria achacadora”, o país da chantagem. Eduardo Cunha, vendo-se encurralado, ameaça dar seguimento às várias propostas de impeachment (impedimento) da presidente Dilma, que por sua vez pede aos deputados petistas que evitem atacar o presidente da câmara. Vivemos a instituição da bandalheira.

O povo paga a conta
Recente levantamento realizado por um colunista que não consigo identificar, aponta que nossas autoridades de Brasília realizaram 2.206 voos em jatinhos da FAB entre 1º de janeiro a 22 de setembro de 2015.  Eles voando lá nas nuvens e nós aqui comendo o pão que o diabo amassou:

Os campeões
Esses são os maiores usuários de jatinhos governamentais: Gilberto Kassab – Ministro das Cidades – 187 vezes; Eduardo Cunha – Presidente da CD – 110; Ciência e Tecnologia – 106; Esportes – 93; Saude – 87; Casa Civil – Mercadante – 46. Viagens Pessoais – Cunha – 7; Renan – 22; Mercadante – 15

Preço do voo
Custo aeronaves mais baratas; Líder Taxi Aéreo – Brasília – Rio: 62 mil,
mais cara – 132 mil; Brasília -  Maceió – mais barato: 97 mil, Mais caro – 182 mil.

Crise moral
Dando uma geral nas notícias veiculadas ontem pela grande mídia do Paraná deparo-me com uma reportagem da Folha de Londrina na qual o p Gaeco e o Ministério Público desbaratou uma enorme quadrilha especializada em fraudar cilindros de oxigênio hospitalar. Ao invés de carregarem o recipiente com o gás para uso em saúde humana, usavam oxigênio industrial, mais barato. A que ponto chega a crise moral neste país, onde a ganância não respeita a vida!

PMDB a venda
O deputado federal João Arruda, secretário-geral do PMDB do Paraná, não deixa por menos. Denunciou “um plano sórdido para vender o partido ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) na eleição de 2016.” Os maus bofes de Arruda foram provocados pela aproximação do deputado estadual Anibelli Neto à caterva de Gustavo Fruet. Tão escancarada a manobra que Anibelli compareceu à convenção do PDT com ares de aliado de Fruet. O que pretende Anibelli? Segundo João Arruda, quer ser vice de Fruet e para isso precisa solapar a candidatura própria de Maurício Requião Filho. “O PMDB não vai abrir mão de lançar candidato em Curitiba pra negociar meia dúzia de cargos com o Fruet”, reagiu João Arruda.

Ah Quatiguá!
Depois de quase tudo definido, a festa de rodeio programada para acontecer de 17 a 20 de dezembro no centro de Eventos de Quatiguá não vai mais acontecer. Segundo os organizadores, o faturamento do evento seria destinado ao Hospital São Vicente de Paulo, que passa por seria crise financeira. A organização alega que resolveu suspender o evento por falta de apoio da prefeitura.

Perguntinha
Depois do que se viu na festa organizada na gestão temporária da vereadora Leila Salvi, será que a ajuda para o evento atual não ficaria mais cara que a prefeitura destinar recursos diretamente ao hospital?

Cambará em festa
Ontem o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, ligou de Foz do Iguaçu para este colunista e informou que estava naquela cidade para tomar posse de vários veículos e outros bens doados pela Receita Federal ao seu município. Os equipamentos chegam à cidade na quinta-feira.

Não acredito!

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo. Será que vamos que a Dilma vai conseguir mais esta proeza; fazer todo mundo votar em cédula de papel?!